Os conselheiros que formam o Colegiado Geral do Conselho Tutelar de Palmas estiveram na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), na tarde desta quinta-feira, 16, para reunião com a titular da Pasta, Adriana Aguiar, e a secretária executiva, Fernanda Pitaluga e equipe diretora. Em pauta, melhorias para as unidades e planejamento estratégico de ações para 2023. 

Durante o encontro, eles discutiram as ações que integram o trabalho do Conselho, além de abordarem formas de articulação do trabalho para parcerias com a Sedes. “Conversamos sobre a atuação dos conselheiros, buscamos pautar uma maior integração do trabalho deles com as ações da Prefeitura e ouvimos suas demandas. Sempre com o foco na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, descreveu a secretária Adriana Aguiar. 

Para o conselheiro tutelar, Juniel Carvalho, é necessária a criação de campanhas informativas sobre a atuação dos conselheiros. "A comunidade muitas vezes desconhece o papel do conselheiro e sua real função social, é preciso fazer um trabalho de conscientização sempre com foco na melhoria dos trabalhos prestados à população", explicou.

Direitos garantidos

Com a Medida Provisória (MP) nº 2, publicada no Diário Oficial de Palmas Nº 3.155, no dia 6 de fevereiro, a prefeita Cinthia Ribeiro fez a revisão salarial dos conselheiros tutelares de Palmas. A MP estabelece a nova remuneração mensal de R$ 5.254,94, uma correção inflacionária de 7%, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro deste ano. Os conselheiros tutelares da Capital passaram a ter direito a revisão anual, na mesma proporção da data-base concedida aos servidores municipais. Essa mudança faz parte do projeto de lei anunciado pela chefe do Poder Executivo, no dia 27 de outubro de 2022, durante as comemorações ao dia do Servidor Público.

Conselho
 
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade com os demais pretendentes.

Os Conselhos Tutelares do Município de Palmas estão instalados em quatro núcleos divididos por região de Palmas. Os locais atendem por meio de telefones fixos (horário comercial) e também por meio de celulares, para receber denúncias e atender em caráter de plantão 24 horas.

Conselho Tutelar região Norte (63) 99210-5134 – Telefone fixo: 3212 – 7148

Conselho Tutelar região Central (63) 99210-4982 – Telefone fixo: 3212 – 7149

Conselho Tutelar região Sul I (63) 99210-5185 – Telefone fixo: 3212-7146

Conselho Tutelar região Sul II (63) 99210-5111- Telefone fixo: 3212 – 7147

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