Acontece nesta terça-feira, 24, às 15
horas, no auditório do PreviPalmas, a posse dos membros do Conselho Municipal de
Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte ( CMAMTT). Criado pela Lei
nº  2.332, de 17 de julho de 2017. O CMAMTT é constituído por 38 membros,
com igual número de suplentes, sendo eles, designados por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, escolhidos dentre os indicados pelos órgãos da
administração direta e indireta do Município de Palmas, pela Câmara Municipal
de Palmas, administração direta e indireta estadual e diversos segmentos da
sociedade civil organizada. O mandato dos membros do CMAMTT
será de 2 anos, sendo permitida a recondução.

O Conselho Municipal de
Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte tem por finalidade atuar
como órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito e transportes
com participação do poder público e da sociedade civil organizada. Dentre as
competências do órgão consultivo estão: propor ou sugerir a criação,
implantação e execução da Política Municipal de acessibilidade, mobilidade,
trânsito e transportes, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação
desta política, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) pela Política Nacional de Trânsito e demais políticas públicas
e legislações em vigor.

Entidades que compõe o conselho:

Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano Regularização Fundiária e Serviços Regionais; Procuradoria Geral do
Município, Secretaria Municipal de Segurança, e Mobilidade Urbana; Instituto
Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IMPUP); Gabinete do Prefeito;
Secretaria Municipal da Saúde; Poder Legislativo Municipal; Secretaria da Saúde
do Estado do Tocantins (SESAU); Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Tocantins (SSP/TO); Policia Militar (PM/TO); Corpo de Bombeiros Militar;
Procon/TO; Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO);
Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO); Ministério Público do
Estado do Tocantins- MP/TO; Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo
Rodoviário Urbano de Passageiros dos Municípios do Estado do Tocantins
(Seturb); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO);
Sindicato dos Taxistas (Sintaxi); Sindicato dos Mototaxistas (Sindiciclo);
Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e
Operadores de Máquinas do Estado do Tocantins (SIMTROMET); 1 professor de
ensino superior com notório conhecimento na área de acessibilidade, mobilidade
e transporte, indicado pelas Faculdades Públicas; 01 professor de ensino
superior com notório conhecimento na área de acessibilidade, mobilidade e
transporte, indicado pelas faculdades particulares; 1 (um) representante dos
estudantes de nível superior, indicado pelos Diretórios Centrais de Estudantes
(DCE) das Instituições de ensino particulares; 01 (um) representante dos
estudantes de nível superior, indicado  pelos Diretórios Centrais de
Estudantes (DCE) das instituições de ensino públicas; União Metropolitana dos
Estudantes Secundaristas de Palmas (Umesp); Conselho Municipal das Associações
de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas (Comam); Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa; Associação Comercial e Industrial de Palmas de Palmas
(Acipa); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL); Conselho Regional de
Contabilidade, Seccional Tocantins (CRC/TO);Conselho Regional deEconomia,
Seccional Tocantins (Corecom/TO); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia,
Seccional Tocantins (Crea/TO); Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo,
Seccional Tocantins (CAU/TO); Conselho Regional de Administração, Seccional
Tocantins (CRA/TO); Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Palmas
(Sisemp); Associação dos Agentes de Trânsito do Tocantins (Aagtransi/TO);
Associações dos Produtores Rurais do Município.