A questão da regularização fundiária de Palmas, foi debatida nesta sexta-feira, 08, em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O regimento interno do Conselho foi aprovado na reunião de setembro.

Presidindo o Conselho, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano, debateu o regimento com os conselheiros e iniciou os trabalhos levantando a proposta da definição do plano de ações do Conselho. “Temos que pensar em como vamos trabalhar daqui pra frente”, argumentou Manzano.

Manzano também defendeu a importância do Conselho, “a ideia do conselho é ser uma força da sociedade que vai interagir com o prefeito, a Câmara de Vereadores e os secretários”, ressaltou.

Regularização fundiária de Palmas
O debate tomou corpo na reunião em torno do Plano de Regularização Fundiária e o Plano de Habitação do município. O vereador Bismarque do Movimento, representante da Câmara Municipal de Palmas no Conselho, falou da necessidade de áreas para a construção de moradias na Capital.

“Precisamos de áreas para o Plano Municipal de Regularização Fundiária. O Estado, nunca sentou com o município para discutir essa situação. A prefeitura deveria procurar a equipe de transição do governo do estadual para levantar esse debate. Temos que fazer com a que a terra tenha o seu papel social”, disse o Bismarque.

Já os representantes do empresariado defenderam a regularização de alguns loteamentos irregulares. Segundo eles, a cidade vai crescer e os custos irão aumentar e com a regularização pode aumentar a arrecadação e tentar minimizar alguns desses impactos.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação tem o papel de propor ações para o desenvolvimento urbano sustentável da Capital.