O prefeito de Palmas e presidente do CI Lago (Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins), Carlos Amastha, assinou termo de cooperação para uso de prédio público municipal como sede do Consórcio, em uma das salas na sede do Gabinete II, da Prefeitura de Palmas.  O termo foi assinado durante reunião na tarde desta quarta-feira, 16, entre representantes das cidades de Palmas, Porto Nacional, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Tocantínia e Brejinho de Nazaré, municípios impactados pela UHE de Lajeado que participam do CI Lago, além do governo do Estado. A reunião foi para discutir demandas comuns aos municípios participantes do Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI Lago).

Durante a reunião, assim como os demais participantes, Amastha esclareceu dúvidas e ressaltou a importância do Consórcio para o fortalecimento dos municípios participantes.

Outro ponto destacado na reunião foi a presença de representantes do Estado para viabilizar a intenção de incluir o CI Lago dentro de um programa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar investimentos na manutenção das estradas vicinais nos municípios que compõem o consórcio.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), Ricardo Ayres, ressaltou que na reunião foram dados os primeiros passos para a consolidação de uma parceria na área de segurança pública, especificamente no trabalho desenvolvido pelas guardas municipais de Porto Nacional e Palmas, para permitir que os guardas de Porto possam ter porte de arma, além do fortalecimento das ações de fiscalização no lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado (UHE de Lajeado), o que beneficiará todos os municípios indiretamente.

Fiscalização

Ayres destacou também o CI Lago vai cobrar o cumprimento das obrigações previstas para criação do Lago, dos responsáveis pela construção da UHE de Lajeado. “Assistimos o descumprimento das obrigações e compensações ambientais. De maneira mais efetiva o CI Lago se organiza para cobrar dos órgãos responsáveis esse cumprimento”, destacou o secretário ao lembrar que os envolvidos no Consórcio pretendem também desenvolver ações de colaboração mútua para enfrentar os problemas comuns aos municípios.

“Vamos cobrar da Investco a devida assistência e compensação das comunidades impactadas pela construção da Usina de Lajeado, não descartando medidas judiciais se for o caso”, finaliza Ayres, que diz ter sido aprovado audiência com Procurador da República para pedir providências.

CI Lago

O Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins – CI Lago objetiva a conjugação de esforços para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da região, bem como a promoção de soluções integradas para questões de interesses pela Assembleia Geral dos Prefeitos Municipais.

Na pauta da reunião desta terça-feira, 16, esteve também a apresentação do Plano Integrado de Resíduos Sólidos; os Contratos de Restauração e Manutenção de Rodovias de Estradas Vicinais; Plano Integrado de Vigilância e Fiscalização do Lago; Proposta de Termo de Cooperação Institucional com o Estado; Proposta de Resolução Orçamentária; Alteração do Estatuto Social; dentre outras deliberações.

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