A partir desta quinta-feira, 31,
os contribuintes que precisam negociar suas dívidas com o
Município de Palmas passam a contar também com o guichê de um
Cartório de Tabelionato de Protesto de Títulos instalado nas unidades do Resolve
Palmas Centro e Sul, localizadas na Avenida JK, ACNO 13, Lote 1,
s/n – Loja 52 e na Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 – 18, Antigo Shopping da
Cidadania em Taquaralto, respectivamente.

O cartório faz consultas, cancelamentos
de protestos e apontamento de títulos, com exceção de emissão de Certidão de
Protesto. O serviço será ofertado até o dia 29 de novembro no horário
das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

A prestação de serviço faz
parte do programa Refis 2019, que tem como objetivo regularizar
contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais, por
autuação da Vigilância Sanitária, multas cobradas pela fiscalização de poder de
polícia e multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos,
por exemplo.

Edição: Lorena Karlla