
Contribuintes têm até dia 31 para pagar Taxas de Licenciamento de Empresas e parcela única com desconto do ISS Autônomo
Calendário de pagamento de taxas de alvarás de funcionamento foi publicado pela Secretaria de Finanças
Contribuintes têm até o dia 31 de janeiro para pagar em parcela única o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos (ISS –
Autônomo) com desconto de 10%. O prazo também finaliza neste dia para o
pagamento único das taxas de Licenciamento de Empresas, sendo elas a Taxa de
Licença de Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária. Caso o autônomo opte, o imposto
pode ser pago de forma parcelada em até 12 vezes, porém com valor integral. 
A Superintendência de Administração Tributária da Secretaria Municipal
de Finanças publicou a Notificação de Lançamento das taxas no Diário Oficial nº
2.397 do dia 23 de dezembro de 2019.
Para retirar os
documentos de arrecadação para pagamento dos tributos basta acessar http://licenciamento.palmas.to.gov.br/, para ser direcionado ao Serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2020 ou se dirigir a
uma das unidades do Resolve Palmas que funcionam das 8 às 18 horas
na Avenida JK  e Taquaralto e, das 12 às 21 horas  na unidade Norte,
no Capim Dourado Shopping.
 
Confira as datas e
descrições dos tributos:
I – Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos – ISS Autônomo:
  
Descrição   
                    Data
do pagamento    
                                  Desconto
Parcela Única
                   31/01/2020                                                        
 10%
Parcela 1
                          31/01/2020
–
Parcela
2                       
   28/02/2020
Parcela
3                          
31/03/2020 –
Parcela
4                         
30/04/2020 –
Parcela 5
                         29/05/2020
–
Parcela 6
                        30/06/2020
–
Parcela 7
                         31/07/2020
–
Parcela 8
                         31/08/2020
–
Parcela 9
                         30/09/2020
–
Parcela 10
                       30/10/2020
–
Parcela 11
                      30/11/2020
–
Parcela 12
                      30/12/2020
–
 
II – Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e
condições:
Tributo
                                           Descrição
                             Data
Pagamento  
Taxa de Licença Funcionamento   Parcela Única
                         31/01/2020
Taxa de Licença Sanitária
            Parcela
Única
                          31/01/2020   
Edição: Lorena Karlla



 
                             
                             
                             
                            