O prefeito Carlos Amastha participou
de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta terça-feira,
31, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.
O encontro abriu a agenda da FNP deste ano e teve como objetivo entregar à
ministra um material elaborado pela Frente com 12 temas municipalistas
considerados como prioritários.
Para Amastha, que é um dos
vice-presidentes da FNP, o diálogo com as esferas do poder federal, em especial
com o STF, é necessário para consolidar as políticas públicas
municipalistas. “Foi uma reunião bastante produtiva. A ministra Carmen Lúcia já
se comprometeu conosco a dar celeridade para as mais de 11 mil ações que se
referem a temas municipalistas que tramitam no Supremo, demonstrando sua grande
sensibilidade para com as demandas dos municípios", disse o chefe do
executivo municipal.
Ainda de acordo com Amastha, a
ministra se comprometeu a informar até o final de fevereiro o que pode ser
solucionado por meio do STF ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Temos
buscado consolidar a FNP para que os interesses municipalistas sejam discutidos
e mais benefícios cheguem às prefeituras de todo o País", reforçou.
Temas
O material entregue à ministra do
STF, Carmen Lúcia, resultou de reuniões preparatórias entre prefeitos,
procuradores gerais dos municípios e secretários de Finanças que vinham
acontecendo desde o ano passado. Entre os temas elencados pelos prefeitos,
estão: execução fiscal; Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos
pagos pelos municípios; imunidade tributária recíproca; cobrança do ISS;
judicialização da saúde; responsabilidade trabalhista subsidiária; e
competência municipal em matéria ambiental.
Participaram do encontro, além do
presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Mário Lacerda, e o
2º vice-presidente, Maguito Vilela, 15 prefeitos de capitais, entre
eles: ACM Neto (Salvador/BA), Roberto Cláudio
(Fortaleza/CE), Arthur Virgílio Neto (Manaus) e Luciano Rezende (Vitória).