A Comissão Permanente de Planos de Ocupação (CPPO) se reuniu nesta quarta-feira, 16, para iniciar o processo de elaboração das diretrizes urbanísticas e ambientais gerais de uso e ocupação das áreas e seus empreendimentos, previsto pela lei do Plano Diretor Participativo Municipal.
O representante do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e membro da comissão, Lúcio Cavalcante, explica que se trata de um instrumento previsto no Plano Diretor, que visa realizar o macroplanejamento de áreas de grande importância no Município, mas que o Plano Diretor não aprofundou os parâmetros e regras para que a cidade cresça corretamente. “Essa foi a primeira reunião da comissão que trata dos Planos de Ocupação, buscando a definição de diretrizes claras de acordo com o Plano Diretor. Vamos recepcionar as demandas e processos, e buscar trabalhar com a iniciativa privada na proposta de ocupação dessas áreas”, disse, ressaltando que a comissão é composta por diversas secretarias que cuidam da parte de planejamento, desenvolvimento urbano, meio ambiente e mobilidade urbana.
“Envolve áreas que são de interesse do mercado imobiliário, com novos loteamentos e novos negócios. Mas também os interesses do Município com as diretrizes que vão orientar quanto à ocupação correta dos lugares. Essa parceria do poder público com a iniciativa privada busca desenvolver as propostas de ocupação, que serão traduzidas nas regras a serem seguidas quando ocorrer o microparcelamento dessas áreas, coibindo empreendimentos que nascem de maneira ilegal, sem garantias jurídicas aos envolvidos e sem atender os principais interesses dos moradores de Palmas”, completa.
Lúcio Cavalcante explica ainda que os Planos de Ocupação seguem os trâmites já previstos no Plano Diretor e envolve os proprietários das áreas e também a população. “Nos momentos adequados, e já previstos no Decreto, será envolvido também o Conselho de Desenvolvimento Urbano e a população em audiência pública”, finalizou.
Plano de Ocupação
É um plano geral para uma determinada região, podendo definir vias estruturantes, modelos de ocupação e padrões de tipologias. Oferece subsídios ao planejamento para avançar no desenho urbano, e passa por várias etapas como consulta prévia, diretrizes técnicas, requisitos exigidos e aprovação final.
Comissão
A comissão é composta por dois servidores, titular e suplente, das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) e de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). A Comissão voltará a se reunir na quarta-feira, 30, às 14h30.