O Conselho Municipal de Previdência (CMP) reuniu na sede do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas), nesta quarta-feira, 12, para uma reunião ordinária extensa. Em pauta, foram discutidos temas de grande relevância para o funcionalismo público, como propostas de mudança na Lei Municipal nº 1.414/2005, a apresentação do Estudo de Hipótese Atuariais e a deliberação de processos previdenciários em tramitação no instituto.
O encontro colocou em discussão a proposta de alteração da Lei Municipal nº 1.414/2005, em seus artigos 63 e 88, que visa permitir a concessão de empréstimo consignado para segurados ativos e inativos. O presidente do Previpalmas Raul de Jesus Lima Neto, destaca a relevância da medida. "Alterar a legislação juntamente com os membros do Conselho é um passo necessário para oferecer linhas de crédito com taxas mais acessíveis e com segurança para a instituição e para o servidor", afirmou.
A reunião ordinária foi conduzida pelo presidente do Conselho Municipal de Previdência (CMP), Daniel Souza Aguiar, que colocou em pauta a importância e o cuidado com o servidor, diante das alterações de leis, e também na hora de incluir benefícios e vantagens.
Segundo o presidente, "implantar consignados para os segurados e liberar novos serviços de crédito é uma proposta que vale a pena, pois garante suporte financeiro ao funcionalismo com taxas de juros mais baixas”, disse o presidente do Conselho.
Durante o encontro, também foi apresentada a proposta do Estudo de Hipóteses Atuariais demonstrando os impactos e medidas de compensação caso a gestão municipal demonstre interesse em conceder Aposentadoria Especial para pessoas com deficiência (PCD´s), e quem recebe Insalubridade e Periculosidade. O chefe de gabinete do Instituto Wilanidlo de Almeida Pinheiro, garante que a proposta é positiva, “essa avaliação técnica que apresentamos visa garantir a concessão contínua das aposentadorias, assegurando que o fundo terá dinheiro para pagar aposentadorias e pensões”, explicou.
Além do presidente do Conselho, Daniel Souza Aguiar, e do presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, participaram ativamente da reunião os conselheiros titulares Antônia Xavier de Oliveira, Rogério Barros de Lucena, Jairo dos Reis Lima, Jefferson José Galvão Monteiro, André Fagundes Cheguhem, representantes dos sindicatos e gestores.