A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) promoveu, na manhã desta terça-feira, 24, uma reunião de trabalho voltada à discussão e consolidação da Política de Educação Integral em Tempo Integral da rede municipal de ensino de Palmas. O encontro reuniu equipe técnica da Educação em Tempo Integral e gestores da Semed para revisar a política de ensino e elaborar atos normativos a partir das diretrizes da Resolução nº 7, de 1º de agosto de 2025, publicada pelo Conselho Nacional de Educação.
A secretária municipal da Educação, Anice Moura, destacou a importância de formalizar a política por meio de uma normativa própria, garantindo segurança jurídica, continuidade das ações e fortalecimento institucional. “Palmas já possui uma trajetória consolidada na educação integral, mas é fundamental avançarmos na institucionalização dessa política, com a construção de um marco legal que sustente e organize todas as práticas desenvolvidas na rede”, ressaltou.
Principais avanços
A rede municipal de Palmas apresenta importantes avanços na área, com atendimento em educação integral desde 2007. Entre os pontos fortes estão o currículo integrado, o caderno de ementas, o alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com o Documento Curricular do Tocantins (DCT-TO), além da adoção de critérios de equidade para matrícula e de processos de avaliação formativa.
Apesar dos avanços, a necessidade de institucionalização da política foi apontada como um passo essencial para consolidar e expandir a educação integral no município. A proposta em construção prevê a edição de instrumentos normativos, como decreto e, posteriormente, lei municipal, que irão regulamentar diretrizes, responsabilidades, organização da jornada escolar e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Estudos técnicos
De acordo com os estudos técnicos apresentados, a política deve assegurar uma concepção integrada de educação, na qual todos os tempos e espaços escolares são considerados educativos, promovendo uma formação integral dos estudantes. Também estão previstas ações voltadas à equidade, inclusão, articulação intersetorial e fortalecimento da relação entre escola e território.
Outro ponto central discutido foi a estruturação da governança da política, com definição de instâncias responsáveis pela coordenação, execução e acompanhamento das ações, além da implementação de indicadores e instrumentos de monitoramento contínuo.
“A expectativa é que a equipe técnica conclua ainda no primeiro semestre deste ano a revisão do documento-base da Política de Educação Integral em Tempo Integral, bem como os atos normativos. O material será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) e servirá de referência para a elaboração dos instrumentos institucionais e normativos do município”, destaca a professora doutora Graça Alves, que atua na Diretoria de Avaliação, Estatística e Formação da Semed.