Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional ‘Preparação das Contratações Públicas: DFD, ETP e TR – Fundamentos Teóricos-Práticos’, voltado a servidores que atuam nos setores financeiro e de planejamento das unidades orçamentárias da administração municipal. A formação será realizada de segunda, 22, a segunda-feira, 29, na modalidade presencial, e é promovida pela Escola de Governo de Palmas (EGP).
Com carga horária de 24 horas, o curso tem como objetivo fortalecer os conhecimentos técnicos dos participantes sobre a fase preparatória das contratações públicas, com foco nos instrumentos exigidos pela Lei Federal N.º 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e pelo Decreto Municipal N.º 2.460/2023.
Ao longo da capacitação, os servidores terão acesso a conteúdos relacionados ao Documento de Formalização da Demanda (DFD), ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) e ao Termo de Referência (TR), documentos fundamentais para garantir maior eficiência, planejamento e segurança jurídica nos processos de contratação da administração pública.
Além dos aspectos legais e conceituais, o curso inclui atividades práticas, estudos de caso, oficinas e simulações que permitem aos participantes aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais da rotina administrativa. A programação também contempla a compreensão do metaprocesso das contratações públicas e orientações sobre a correta instrução processual dos procedimentos.
Vagas
São ofertadas 30 vagas em turma única, distribuídas conforme os critérios estabelecidos pela Escola de Governo. Caso a demanda ultrapasse o número inicial de vagas, a administração poderá ampliar a oferta, desde que haja disponibilidade de recursos humanos e materiais.
As aulas serão realizadas das 8 às 12 horas, nos dias 22, 23, 24, 25, 26 e 29 de junho, na sede da Escola de Governo de Palmas, localizada no Anexo I da Seplan, na Avenida Siqueira Campos, região sul da Capital.
Inscrições
As inscrições seguem até as 12 horas de quarta-feira, 17, e devem ser realizadas de forma on-line neste link. Os interessados também precisam encaminhar o Termo de Anuência da Chefia Imediata para o e-mail da Escola de Governo dentro do prazo previsto no edital.
A seleção ocorrerá por ordem de inscrição, e a relação dos servidores selecionados será divulgada na quinta-feira, 18, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município. Ao final da capacitação, os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% da carga horária receberão certificado de conclusão.