Com o fim da temporada de chuvas, a Prefeitura de Palmas reforça o alerta sobre a necessidade de manter terrenos e imóveis limpos. A medida visa evitar a proliferação de animais perigosos, insetos e outros riscos à saúde da população, como queimadas, por exemplo.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano orienta os proprietários de imóveis, edificados ou não, de que devem seguir as normas da Lei nº 1.743/2010, alterada pela Lei nº 2.308/2017, que trata da limpeza pública, construção e conservação de calçadas e muretas na Capital.
Em caso de descumprimento, a legislação estipula um prazo de cinco dias para a capinação e remoção de entulhos. Se a regularização não ocorrer nesse período, o proprietário fica sujeito a multas diárias, calculadas de acordo com a zona fiscal do imóvel. Caso a Prefeitura realize o serviço, o custo será cobrado do proprietário, acrescido de 20%. As notificações e intimações são publicadas no Diário Oficial do Município, sempre que necessário.
Fiscalização intensiva
O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, destaca que o encerramento do período chuvoso exige uma mudança imediata de postura por parte dos proprietários de imóveis. “A população deve entender que terreno sujo não é apenas descuido, é risco direto à saúde pública e à segurança urbana e por isso deve ser mantido limpo”, afirmou.
A Superintendência de Fiscalização Urbana atuará de forma mais intensiva nas próximas semanas, com notificações, autuações e, quando necessário, execução direta dos serviços pelo Município, com posterior cobrança ao responsável, conforme previsto na Lei nº 1.743/2010.
Denúncias
A orientação é simples: manter o imóvel limpo de forma contínua, sem aguardar notificação. A Prefeitura reforça que a população pode e deve colaborar, formalizando denúncias por meio da Ouvidoria Municipal. A fiscalização atuará com o rigor necessário para garantir o cumprimento da legislação.
Denúncias sobre terrenos sem manutenção podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, pelo site ouvidoria.palmas.to.gov.br/ouvidoria ou no e-mail ouvidoria@palmas.to.gov.br.