Na
última sexta-feira, 28, teve início a programação em comemoração à Semana Internacional da Pessoa Idosa em Palmas. E a Prefeitura, por meio da Secretaria
Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), reforça que disponibiliza
aos Idosos, com 60 anos ou mais, ou deficientes físicos, à Credencial de
Estacionamento de uso exclusivo para o público beneficiário.
Para
fazer a solicitação do documento, o interessado deverá se dirigir ao prédio do
Resolve Palmas Centro, localizado na Avenida JK, ou do Resolve Palmas Sul, em
Taquaralto, sendo necessária a apresentação de cópias da CNH (Carteira Nacional
de Habilitação) ou RG, mais comprovante de residência. E para pessoas com
deficiência física, permanente ou provisória, além dos documentos pessoais, é
fundamental a apresentação do laudo médico, para atestar a deficiência com
dificuldade de locomoção.
A diretora
de Recursos e Processamento de Infrações, Ariane Pires, enfatiza que a
credencial tem de ficar exposta em local visível no interior do veículo, quando
estiver estacionado em vaga exclusiva. “As pessoas precisam ficar atentas que
estacionar em vagas reservadas ao idoso ou a pessoa com deficiência física sem
a credencial é infração gravíssima, e o veículo estará sujeito à remoção”.
A
diretora destacou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu,
por meio das resoluções N° 303/2008 e N° 304/2008, a uniformização dos
procedimentos para sinalização e fiscalização do uso das vagas regulamentadas
para estacionamento exclusivo.
A credencial da pessoa idosa tem validade por cinco anos e a da pessoa com deficiência física por dois anos. Ambas poderão ser utilizadas em todo território nacional, não sendo aceitas cópias.