A Agência de Regulação de Palmas (ARP) informa que, desde o último dia 11 de setembro, vem emitindo autos de infração contra a BRK/Saneatins, concessionária de serviço público de saneamento de Palmas, por não atender às solicitações de esclarecimentos feitas pela agência a respeito de suposta ocorrência de cobranças de valores abusivos nas faturas de água e esgoto de alguns usuários.
Segundo relatos, em algumas dessas faturas, a concessionária estaria cobrando valores superiores a 1000% quando comparados às médias anteriores, sem a constatação de qualquer tipo de vazamento ou irregularidades.
A ARP
esclarece ainda que, segundo a Resolução/ARP nº 004/2017, a concessionária tem
o dever de atender às solicitações da ARP, no prazo determinado, a fim de
viabilizar a execução do serviço de fiscalização. O descumprimento desta
obrigação configura ato infracional, sujeito à aplicação de multa.