Uma portaria da
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), publicada no Diário
Oficial do Município desta quarta-feira, 1º, concede permissão aos mototaxistas
cadastrados, para o exercício do serviço de moto frete. A portaria nº
33/2020-DGT/SESMU, foi assinada pelo secretário Durval Júnior.
O serviço de mototáxi
foi suspenso pelo Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara
situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas e dispõe sobre
medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Uma das justificativas
da Sesmu para essa tomada de decisão, foi o impacto financeiro negativo sofrido
pelo mototaxistas e suas famílias, com a suspensão das atividades desse
serviço.
A permissão concedida pela Prefeitura de Palmas autoriza que os mototaxistas exerçam a atividade de moto frete/delivery de bens e mercadorias, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020. De acordo com a Portaria, continuam suspensas as atividades do Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas-mototáxi.
Leia a íntegra da Portaria aqui.