Foram aprovados nesta quinta-feira, 29, pela Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) 2026 da Prefeitura de Palmas, que estima uma receita de R$ 2.706.564.380,00. A Lei contempla ações em diversos segmentos da Administração Municipal, com destaque para Educação, com projeção de receita de R$ 835.615.152,00, seguido do Fundo Municipal da Saúde, com projeção de R$ 501.497.818,00.
A LOA integra o conjunto de leis do planejamento público e define como os recursos serão aplicados no próximo ano, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e metas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. De acordo com o lei, da receita estimada para 2026, cerca de R$ 2,5 bilhões terão origem de receitas correntes, enquanto 24,8% serão de receitas tributárias. As demais receitas virão de outras fontes, como contribuições, patrimonial e intraorçamentárias. Já o Plano Plurianual, intitulado como ‘O Futuro em nossas mãos’, define as diretrizes, objetivos e metas para a Capital nos próximos quatro anos.
O secretário de Planejamento e Gestão de Palmas (Seplan), André Cheguhem, explica que os valores da Lei Orçamentária são iniciais. “É por meio da LOA que o planejamento para a cidade ganha forma concreta. Ela garante que cada recurso seja aplicado de maneira eficiente para gerar melhorias reais para cada palmense. Lembrando que a gestão faz essa projeção com base nas expectativas de receita e distribui em ações e programas como despesa. Mas ao longo do exercício, eles podem ser mudados por meio de créditos adicionais, como emenda parlamentar, convênio, operação de crédito e outros”, disse, acrescentando que a LOA traz um orçamento com previsão mais realista, comparado ao cenário fiscal desafiador de 2025, que teve frustrações e quebras de expectativas orçamentárias.
O secretário-chefe do Gabinete do prefeito, Carlos Júnior, destaca que as prioridades do orçamento de 2026 refletem o compromisso do prefeito Eduardo com quem mais precisa. "A LOA garante investimentos em infraestrutura, merenda escolar de qualidade, transporte público, além da manutenção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população. Esta é uma peça orçamentária construída com números reais e total transparência, disse.
PPA 2026-2029
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que organiza as prioridades e metas da gestão para os próximos quatro anos, destaca os três eixos da dimensão estratégica, que são Justiça Social, Economia do Futuro e Governança. “Importante destacar que o maior eixo é o da Justiça Social, que demonstra que nesse ciclo de 2026/2029 a Gestão dará uma atenção especial ao resgate das políticas sociais e redução das desigualdades”, disse Cheguhem.
Também entre os destaques do PPA estão os investimentos previstos em Educação, com foco no aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na ampliação do ensino integral e ampliação para 6.840 na oferta de matrículas na educação infantil para crianças de zero a três anos. Na Saúde, a meta é atingir 100% de cobertura da Atenção Básica, além de regular 100% da oferta estimada de consultas médicas e exames especializados conforme protocolo.
O texto também prevê na área de Juventude, Esporte e Lazer a construção, revitalização e ampliação de equipamentos públicos. Já na Agricultura, a proposta do plano é ofertar assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais, subsidiar o transporte de insumos agrícolas aos produtores rurais, e instalar 400 poços semiartesianos na zona rural de Palmas.