Prazo de apresentação de documentos para cadastro de mototaxista encerra nesta sexta-feira, 27
Data da publicação: 26/11/2009
para apresentarem a documentação para cadastro do serviço na Capital. Após a aprovação do veículo pela vistoria, será encaminhada à procuradoria Geral do Município, a solicitação de emissão do Termo de Permissão a Título Precário para execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas – “MOTOTÁXI”.
O diretor de transportes da ATTM Edenair Alves, alerta os classificados que o não cumprimento do prazo estabelecido implicará na desclassificação dos mesmos. “Se não cumprirem com o prazo irão perder todos os direitos à permissão preterida, sendo convocado o próximo participante por ordem de classificação”.
Documentação
- Cópias dos documentos pessoais: carteira de identidade; CPF; certificado de reservista (sexo masculino), título eleitoral e comprovante de votação da última eleição;
- Certidões negativas de distribuição de feitos criminais emitidas pelas: Justiça Federal; Justiça Estadual; e Comarca (Fórum do Município) onde morou nos últimos 3 (três) anos;
- Nada consta da CNH emitida pelo DETRAN;
- Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “A” (cópia),
- Comprovante de domicílio (cópia),
- Prova de exame de sanidade física e mental, emitido a no máximo 30 (trinta) dias (original),
- Exame de sangue, para comprovar o tipo sanguíneo;
- Comprovante de inscrição no INSS como autônomo;
- Certidão de Quitação Municipal – CQM, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças;
- 02 (duas) fotografias 3X4;
- Comprovante de quitação sindical;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, em nome do participante classificado, com respectivo seguro quitado, ou o Certificado de Registro de Veículo com a Autorização para Transferência de Veículo preenchida em nome do participante classificado, e reconhecida a firma do vendedor (cópia),
- Exoneração do cargo ou emprego público, se for o caso, declarado no Termo de Compromisso do Anexo 3, do Edital.