A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 11 de fevereiro, a retificação da data limite para contestação do enquadramento das famílias que possuem cadastro habitacional junto ao Município. Anteriormente constava na Portaria Nº 04/2020, no Suplemento Diário Oficial número 2.425, referente ao dia 06 de fevereiro, o dia 24 de fevereiro para prazo final, mas a data correta é 14 de fevereiro.
Na portaria em
questão consta a lista com os nomes das famílias com cadastro ativo junto à
Secretaria de Habitação (Sehab), e aptas ao sorteio do Programa Minha Casa,
Minha Vida (FaixaI), empreendimento Jardim Vitória II, cadastro reserva do
empreendimento Santo Amaro e cadastro reserva para as metas 01 e 04 do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além dos nomes, a portaria
discrimina os grupos de enquadramento e informa sobre atualização de dados ou
novos cadastramentos. Caso o interessado não concorde no enquadramento feito,
este deverá procurar a Secretaria Municipal de Habitação, especificamente na
Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro, localizada na Avenida JK, Edifício
Via Nobre Empresarial, no 4º andar, mesmo prédio da Prefeitura. O atendimento
será em horário comercial.
Ao fim do prazo
contestação, uma nova lista será divulgada com os cadastros e os devidos
reenquadramentos, caso ocorram contestações.
Atualização
Também no dia 14 de
fevereiro de 2020 encerra o prazo para as famílias inativas atualizarem seus
dados ou realizar novos cadastramentos. Esses procedimentos deverão ser feitos
em uma das unidades do Resolve Palmas: JK, Taquaralto ou no Capim Dourado
Shopping. Os dois primeiros locais atenderam das 8 às 18 horas, e apenas no
shopping o atendimento para esse serviço é das 12 às 17 horas.