Reunida com o Comitê de
Operações de Emergência em Saúde (Coes), na tarde deste domingo, 29, a prefeita
Cinthia Ribeiro determinou a alteração do Decreto nº 1.869 prorrogando o ponto
facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal até o próximo
dia 3 de abril. O ato está publicado no Diário Oficial do Município deste
domingo, 29.
A medida não se aplica aos
servidores da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores
administrativos e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o
expediente ou plantão normalmente; do administrativo da sede da Secretaria
Municipal da Educação; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano; da Ouvidoria e
do Controle Interno.
Também estará mantido o
funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: zeladoria, limpeza
urbana e coleta de lixo, manutenção de vias urbanas e rurais, aterro sanitário,
iluminação pública, cemitério, segurança, fiscalização e orientação de trânsito
e de posturas.
Conforme o decreto, os
dirigentes dos órgãos e entidades do Município de Palmas definirão os serviços
que deverão funcionar e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso
a que se submeterão os servidores das respectivas unidades administrativas
responsáveis, objetivando garantir a continuidade das atividades essenciais à
Administração.
Portaria
Saúde
No mesmo Diário Oficial, a
Secretaria Municipal da Saúde (Semus) baixou portaria em que determina o
afastamento de servidores com idade acima de 60 anos, para trabalho home office, enquanto vigorar o estado
de calamidade pública causado pela Covid-19.
A íntegra da portaria e a
relação dos servidores atingidos pelas medidas podem ser conferidas aqui.