Articular atores institucionais governamentais e a sociedade civil, além de fortalecer as ações locais, adotar medidas rigorosas na prevenção e abolição do Trabalho Infantil. Esses foram alguns dos tópicos do Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, esta semana.
O documento foi entregue nesta sexta-feira, 14, pela secretaria de Desenvolvimento Social, Maria Luiza Felizola Leão, e será acompanhado pelo Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem – Fetipa, com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no âmbito de suas competências.
O termo trata do cumprimento de metas para erradicação ao trabalho infantil que, por sua vez, definirá estratégias em garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
A titular do Desenvolvimento Social, Maria Luiza Felizola Leão Gomes, deu ênfase à importância dessa parceria entre o Município e o Estado e destacou ações que estão sendo desenvolvida pela Sedes.
“Palmas vem desenvolvendo vários projetos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Já implantamos os quatro conselhos tutelares com carros, equipamentos, internet e celulares entre outros. Tudo isso tem relação com trabalho de erradicação do trabalho infantil. Os conselheiros tutelares têm sido nossos principais parceiros, pois são eles que frequentam diariamente as ruas de Palmas e são eles que prioritariamente identificam esses menores”, disse.
A secretária ainda acrescenta como se dá a atuação da pasta com relação a alguns programas. “A Sedes tem vários programas que beneficiam essas crianças e estão sendo priorizado com novas mudanças. No caso, o Centro de Referência de Assistência Social Especializado (Creas), já está sendo totalmente estruturado e está previsto para que num prazo máximo de 15 dias seja inaugurado com todos os profissionais e as demandas reprimidas que estão sendo encaminha ao Conselho Tutelar”, afirmou, acrescentando ainda que “a Casa Abrigo Raio de Sol, também estará mudando para um prédio novo no máximo em 30 dias oferecendo a essas crianças mais dignidade e qualidade de vida”, finalizou a secretária.