A Prefeitura de Palmas participou do curso ‘O Papel do Ministério Público na Ampliação da Adesão Municipal ao Sinapir no Estado do Tocantins’, promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), como primeira cidade tocantinense a aderir oficialmente ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O município integrou a programação realizada na sexta-feira, 22, como referência estadual na estruturação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
Representando a gestão municipal, participaram do evento o prefeito Eduardo Siqueira Campos, o secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo, além de servidores da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). O encontro reuniu integrantes do Ministério Público, gestores municipais, representantes de órgãos públicos e sociedade civil para discutir caminhos institucionais de fortalecimento das políticas afirmativas no Tocantins.
Pioneirismo
Durante a programação, Palmas foi apresentada como experiência prática de adesão ao Sinapir, sistema federal que articula políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial em estados e municípios. A adesão do município foi homologada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União em março de 2025, após o cumprimento das exigências previstas pelo Ministério da Igualdade Racial, como a existência de órgão gestor, conselho municipal e mecanismos de participação social.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que a adesão ao sistema nacional representa um passo importante no fortalecimento das políticas públicas estruturadas no município. “A Prefeitura de Palmas compreende a igualdade racial e os direitos humanos como políticas públicas permanentes, construídas a partir do diálogo com os territórios e com a população. A Seirdh vem desenvolvendo um trabalho articulado em diferentes regiões da Capital, aproximando o poder público das comunidades, movimentos sociais, coletivos culturais e instituições parceiras”, afirmou.
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O secretário José Eduardo de Azevedo ressaltou que a participação no evento reforça o reconhecimento do trabalho desenvolvido em Palmas e contribui para ampliar o diálogo entre os municípios tocantinenses. “Palmas construiu uma experiência importante a partir da articulação institucional, da escuta comunitária e da organização das políticas públicas de igualdade racial. É importante também que compartilhemos os caminhos para que outros municípios avancem nesse processo”, pontuou.
Avanços
A participação de Palmas no Sinapir também habilitou o município a disputar editais federais voltados ao fortalecimento da política de igualdade racial, incluindo a possibilidade de implantação futura de uma Casa da Igualdade Racial na Capital, além do recebimento de apoio técnico, formação continuada e estrutura institucional por meio do Ministério da Igualdade Racial.
Entre as ações desenvolvidas pela gestão municipal estão o projeto África em Nós, que já promoveu letramento racial para mais de 8 mil estudantes da rede pública e mais de 100 servidores da educação municipal, a adesão pioneira de Palmas ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), a realização da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial em maio de 2025 e os censos participativos desenvolvidos pela secretaria, como o CensoTrans e o Censo Participativo dos Povos Ciganos de Palmas, que ainda está em andamento.
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