Nesta sexta-feira, 30, a Prefeitura de Palmas realizou a apresentação prévia, no distrito de Taquaruçu, do Projeto Urbanístico da Chácara 56. A visita também serviu para informar os moradores a respeito do cronograma de atividades para a regularização.
Com a finalização do Projeto Urbanístico, previsto para o dia 28 de março, a próxima fase do cronograma é a visita, a ser realizada de casa em casa, para entrevista e coleta de documentos. Estas visitas ocorrerão entre os dias 3 e 6 de abril deste ano.
Caso haja a necessidade do envio de documentos faltantes, os moradores serão convocados para a entrega do dia 16 ao dia 20 do mesmo mês. Se, durante as visitas, houver moradores que não forem localizados, estes deverão, entre os dias 23 e 27 de abril, se deslocar à Secretaria para o recebimento da documentação.
A secretária-executiva de Regularização Fundiária, Lívia Angélica Siqueira, afirma que a visita é um exemplo da importância dada, pela gestão, à pauta. “Regularização fundiária é um assunto de grande importância para nós, assim como a saúde e a educação. Ela dá dignidade ao ser humano, à sua propriedade.”
Última reunião
No dia 3 de maio, a Secretaria Executiva de Regularização Fundiária realizará uma reunião final com a população a ser contemplada pela regularização do setor para, por fim, a regularização ser concluída e enviada para o cartório.
Documentos necessários
Os moradores deverão apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:
• RG (com até 10 anos de emissão);
• CPF;
• Certidão de nascimento;
• RG, CPF e certidão de nascimento do cônjuge;
• Certidão de óbito;
• Declaração de união estável emitida em cartório;
• Averbação de divórcio e formal de partilha de bens;
• RG ou certidão de nascimento dos filhos que residem no imóvel;
• Comprovante de renda de todos os que trabalham e residem no imóvel e que tenham mais de 18 anos;
• Quando autônomo ou microempreendedor individual, apresentar Declaração de Imposto de Renda;
• Comprovante de renda em casos de aposentadoria ou pensão;
• Declaração de ausência de renda;
• Comprovante de residência;
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa);
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, reconhecida em cartório;
• Escritura pública de anuência de herdeiro, cônjuge ou outros, emitida em cartório (anexar a cópia do RG dos anuentes).
Mais informações podem ser solicitadas pelos moradores pelo (63) 3212-7395 ou para o (63) 99238-2276.