A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), realizou nesta quarta-feira, 16, um treinamento para servidores sobre a operacionalização da modalidade leilão, prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A iniciativa integra as ações da Seplan, voltadas à qualificação dos servidores e ao aprimoramento dos procedimentos de contratação pública, preparando o Município para a realização dos futuros leilões de seu patrimônio.
Durante o encontro, foram apresentadas, de forma prática, as funcionalidades da plataforma e as principais etapas para realização do leilão eletrônico. Segundo o secretário executivo de Contratações Públicas da Seplan, Járede Queiroz, a capacitação é uma etapa importante para a realização dos futuros procedimentos. “Estamos preparando nossas equipes para que os leilões sejam conduzidos com segurança jurídica, transparência e eficiência. A capacitação prévia dos servidores é fundamental para a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021”, destacou.
Já o superintendente de Licitações da Pasta, Antônio Luiz, ressaltou o caráter prático da atividade. “O treinamento permite que os agentes conheçam previamente a plataforma e as etapas do leilão eletrônico, trazendo mais segurança e padronização para a condução dos procedimentos”, afirmou.
A capacitação foi ministrada pela instrutora do Portal de Compras Públicas Danielle Veríssimo e faz parte da preparação dos servidores que atuarão nos futuros leilões de bens móveis e imóveis do Município de Palmas. Participaram do treinamento servidores da Secretaria Executiva de Contratações Públicas, incluindo agentes de contratação e integrantes da Superintendência de Licitações e da Superintendência de Apoio ao Planejamento das Contratações, além de representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM).