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Prefeitura de Palmas e Ministério Público se reúnem para definir estratégias de enfrentamento às ocupações nas APPs

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça, Kátia Chaves Gallieta, que atua no atendimento às demandas urbanísticas da Capital

Prefeitura de Palmas e Ministério Público se reúnem para definir estratégias de enfrentamento às ocupações nas APPs

Data da publicação: 06/08/2021


Será realizada nos próximos dias uma inspeção em conjunto em áreas estratégicas para monitoramento das ocupações irregulares, principalmente, nas imediações das margens do ribeirão Água Fria. Esse é o primeiro resultado da audiência entre a Prefeitura de Palmas, por meio de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizada na última quinta-feira, 05, para discutir ações de enfrentamento às ocupações nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Na ocasião, o secretário executivo da Sedurs, Gustavo Bottós e o diretor de Fiscalização, Róger Andrigo Buso Rodrigues, foram recebidos pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que trabalha no atendimento das demandas urbanísticas da Capital.

De acordo com o secretário executivo, foi sinalizada a possibilidade de construção de Termos de Parceria e Cooperação Técnica para dar sustentação jurídica e prosseguimento às autuações de fiscalização com embargos e desmobilização dos loteamentos irregulares, que colocam em risco a preservação e manutenção dos recursos ambientais nessas localidades.