A Prefeitura de Palmas prorrogou pela terceira vez o prazo para pagamento à vista com desconto, ou para vencimento da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício 2020. Também são prorrogados os prazos para quitação da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.489, desta quinta-feira, 14, por meio do Decreto 1892, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro. O novo prazo de vencimento do imposto à vista, ou primeira parcela, ficou para o próximo dia 15 de junho.
A intenção da administração municipal é permitir que o contribuinte palmense possa organizar suas finanças sem contrair novos débitos, dado as dificuldades impostas pelo período de excepcionalidade resultado da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“O município se ressente de diminuição em suas receitas, mas entendemos que neste momento precisamos fortalecer as condições econômicas da população, por isso prorrogamos novamente o prazo do IPTU”, comentou a prefeita Cinthia Ribeiro.
Vale destacar que o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, no dia 15 de junho terá que quitar as parcelas de abril a junho neste vencimento. As demais obedecerão às datas estabelecidas anteriormente no calendário do IPTU 2020 da Secretaria Municipal de Finanças.
De acordo com o secretário de Finanças, Rogério Ramos, a prorrogação no recebimento do imposto é amparada pelo Decreto 1862 , que declara estado de Calamidade Pública em Palmas, decorrente da Covid-19, publicado no DOM de 22 de março e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no último dia 06 de abril.
Calendário IPTU
Parcela única ou 1ª parcela: dia 15 de junho de 2020
Segunda parcela: dia 15 de junho de 2020
Terceira parcela: dia 15 de junho de 2020
Quarta parcela: dia 15 de junho de 2020
Quinta parcela 05: dia 15 de julho de 2020
Sexta parcela: dia 17
de agosto de 2020
Sétima parcela: dia 15 de setembro de 2020
Oitava parcela: dia 15 de outubro de 2020
Nona parcela: dia 16 de novembro de 2020
Décima parcela: dia 15 de dezembro de 2020