A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), teve confirmada a inscrição do projeto ‘Viver com OrguLho!’ no Prêmio Luana Barbosa, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O prêmio homenageia Luana Barbosa dos Reis, mulher negra e lésbica morta em 2016, em Ribeirão Preto (SP), após abordagem policial. O caso passou a ser referência no debate sobre violência lesbofóbica e institucional e motivou a ampliação de iniciativas voltadas à proteção de mulheres lésbicas no Brasil. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar iniciativas desenvolvidas no âmbito da gestão pública voltadas ao enfrentamento da lesbofobia, do lesbo-ódio e do lesbocídio.
Eixos de atuação
A proposta inscrita por Palmas estrutura-se a partir de três eixos articulados: produção de dados, formação institucional e atendimento direto à população. O projeto tem como ponto de partida o mapeamento da violência contra mulheres lésbicas no município, por meio de instrumento próprio de coleta de informações, desenvolvido para subsidiar políticas públicas baseadas na realidade local.
A iniciativa dialoga com experiências anteriores da Secretaria, como o levantamento de dados da população trans, que adotou metodologia de mapeamento social e serviu como base para o desenvolvimento de diretrizes institucionais. A partir dessa lógica, o ‘Viver com OrguLho!’ avança ao propor a sistematização de dados específicos sobre lesbofobia e a elaboração de materiais orientadores para a rede pública.
O projeto prevê a realização de formações voltadas a servidores públicos, com foco no atendimento humanizado e na redução de práticas discriminatórias no acesso aos serviços, além de articular com diferentes instituições, públicas e sociedade civil organizada, com o objetivo de fortalecer fluxos de atendimento e ampliar o acesso a direitos.
Próximas etapas
Conforme o cronograma do Prêmio Luana Barbosa, a fase de habilitação ocorre entre 5 e 20 de maio, com resultado preliminar previsto para o dia 21. Após a análise de recursos, a lista final de propostas habilitadas será divulgada em 1º de junho. A etapa de seleção será realizada entre os dias 2 e 16 de junho, com publicação do resultado em 25 de junho e cerimônia de premiação prevista para o dia 29 de junho.