A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realiza estudos técnicos e elabora projetos para uma nova revisão do Plano Diretor de Palmas, prevista para começar no segundo semestre deste ano. O processo deverá estabelecer diretrizes para o crescimento ordenado da Capital na próxima década. A legislação atualmente vigente é resultado da revisão realizada entre 2015 e 2017, instituída pela Lei Complementar nº 400/2018. Conforme o Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, os planos diretores devem ser revisados, pelo menos, a cada dez anos.
O Plano Diretor Participativo (PDP) é o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano de Palmas. O documento define regras e diretrizes para a ocupação do território e orienta políticas públicas em áreas como mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente, atividades econômicas e equipamentos públicos. A revisão deverá reunir novos estudos técnicos com participação da sociedade. A proposta é atualizar as diretrizes de planejamento de acordo com as condições atuais do Município e com as projeções para o desenvolvimento de Palmas.
Para organizar o trabalho, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano instituiu uma equipe técnica responsável pela elaboração dos estudos e dos planos de trabalho e comunicação. A documentação será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que também terá uma comissão específica para acompanhar todo o processo de revisão. Após essa etapa, serão divulgados os procedimentos para a participação da população.
Planejamento do território
O Plano Diretor define critérios para o uso e a ocupação do território municipal, abrangendo tanto as áreas urbanas quanto as rurais de Palmas. O documento também estabelece diretrizes para a implantação de infraestrutura, a proteção ambiental e o desenvolvimento de atividades específicas, servindo de base para decisões do poder público e para a elaboração de políticas e ações voltadas ao desenvolvimento urbano.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, o Plano Diretor é um instrumento que permite ao Município planejar o crescimento de Palmas de forma organizada, considerando as características de cada região e as necessidades da população. “Ele orienta as decisões públicas e ajuda a estabelecer prioridades para o desenvolvimento urbano de Palmas”, destaca.
Por ser participativo, o processo de revisão do Plano Diretor reúne estudos técnicos e contribuições da sociedade. Segundo o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem, a condução será transparente, com participação da população em todas as etapas, de modo a atender às exigências técnicas da legislação e, ao mesmo tempo, refletir as necessidades e aspirações dos moradores de Palmas.
Moradores, entidades, universidades e representantes de diferentes setores poderão participar das discussões sobre os problemas, necessidades e potencialidades das diferentes regiões da Capital.