O secretário municipal extraordinário de Relações Institucionais, Folha Filho, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 13, empresários de diferentes regiões de Palmas para discutir alternativas voltadas à regularização de áreas ocupadas por estabelecimentos comerciais na Capital. Entre os participantes estavam representantes das regiões próximas às avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.
Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre a elaboração de uma proposta de lei municipal que deverá criar condições para a regularização de lotes lindeiros, áreas vicinais e espaços considerados inservíveis pelo Município e que atualmente são ocupados por empresários.
O secretário Folha Filho explicou que a demanda é antiga e já vem sendo discutida com diferentes setores da administração municipal. Ele acrescenta que o tema já foi tratado com representantes de secretarias municipais, com a Procuradoria do Município e com o prefeito Eduardo Siqueira Campos, com o objetivo de encontrar uma solução para questões relacionadas à precificação das áreas, ao zoneamento e às condições para aquisição dos espaços.
“Trouxe os empresários aqui para conversar e comunicar que estamos avançando na construção de uma solução. A intenção é criar a oportunidade para que eles possam regularizar as áreas que já ocupam, principalmente lotes lindeiros, áreas vicinais e áreas inservíveis do Município”, explicou o secretário.
Folha Filho acrescentou que também estão sendo discutidas condições que possam viabilizar a aquisição das áreas pelos empresários, dentro do que for permitido pela legislação. Ele destaca que a intenção é que a proposta estabeleça critérios que atendam à necessidade de regularização e, ao mesmo tempo, ofereçam condições para que os ocupantes possam efetivar a compra dos espaços.
Demanda antiga
O presidente da Associação dos Comerciantes das Arnes (Ascoar), Chico Globo, avaliou a reunião de forma positiva e afirmou que a regularização é uma reivindicação antiga dos comerciantes da Capital. “Foi um encontro muito produtivo e que atende a uma demanda antiga, que é a regularização dos nossos imóveis”, afirmou, acrescentando que parte da demanda envolve áreas excedentes localizadas junto a lotes comerciais.
A expectativa dos empresários é que esses espaços possam ser devidamente regularizados e documentados após a definição das regras pelo Município. A proposta de lei segue em discussão no âmbito da administração municipal e deverá estabelecer os critérios para a regularização e aquisição das áreas ocupadas.