A Prefeitura de Palmas instituiu a Comissão Técnica Intersetorial para acompanhamento, monitoramento e articulação das ações relativas à implantação de Corredor de Transporte Público Coletivo por Ônibus em Palmas - Trechos 1 e 2. O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial do Município.
O decreto considera, entre outros aspectos, a necessidade de atuação coordenada, permanente e intersetorial entre os órgãos e entidades municipais envolvidos, a fim de assegurar governança, transparência, eficiência administrativa e segurança técnica no acompanhamento do empreendimento. A Comissão tem natureza técnica, consultiva, propositiva e de articulação institucional, com a finalidade de articular, acompanhar, monitorar e propor medidas relacionadas à implantação do Corredor de Transporte Público Coletivo.
Entre as competências da Comissão estão acompanhar o desenvolvimento das etapas de planejamento, contratação, elaboração de projetos, aprovação, execução e monitoramento das ações relacionadas ao Corredor; promover a integração entre os órgãos e entidades municipais envolvidos; identificar riscos, interferências, pendências e pontos críticos que possam impactar prazos, custos, qualidade técnica, segurança jurídica ou cumprimento de obrigações pactuadas; propor medidas de prevenção, mitigação e solução de entraves administrativos, técnicos, urbanísticos, ambientais, financeiros, jurídicos, comunicacionais e comunitários, entre outros.
A Comissão Técnica Intersetorial será composta por um representante titular e respectivo suplente de cada pasta integrante, conforme portaria de designação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público (Semobt), que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. As reuniões serão realizadas uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando necessário, de forma presencial, remota ou híbrida.
As atividades da Comissão serão realizadas com apoio técnico, administrativo e operacional dos órgãos e entidades representados, sem criação de despesa específica.