O prefeito Eduardo Siqueira Campos sancionou nesta quinta-feira, 19, a Lei de N.º 3.330 que cria a Escola de Governo de Palmas (EGP), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 19. A finalidade da escola é promover formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais, visando alcançar a melhoria e eficiência da gestão pública.
Eduardo destaca que com a regulamentação, a EGP segue com atuação consolidada, assegurando aos servidores formação contínua e atualização de suas competências. “Quando a gente qualifica o servidor, melhora o atendimento à população. É o cidadão que sente quando o serviço público funciona com mais preparo, eficiência e responsabilidade. A Escola de Governo é um investimento direto em quem faz a política pública acontecer”, disse.
Por sua vez, o secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, ressalta que a regulamentação é fundamental para garantir a padronização e a qualidade dos cursos oferecidos aos servidores municipais. “Sou instrutor da Escola de Governo e sei da relevância desta regulamentação que assegura aos servidores a formação de qualidade, e consequentemente uma gestão pública mais eficaz”.
Para o secretário-executivo de Gestão de Pessoas da Seplan, Diego Botelho, a implementação de política institucional de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal torna o serviço público cada vez mais forte e qualificado. “Esta é uma conquista de todos, pois os servidores podem contar com oportunidades de aprimorar suas competências, de ingressar em programas de formação inicial e de aperfeiçoamento de carreiras. Assim, a gestão ganha, os servidores ganham e os palmenses são beneficiados com serviço público cada vez mais forte e qualificado”, avaliou.
Competências
Além de definir as competências da escola, a Lei N.º 3.330 dá o poder à EGP de firmar convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para o cumprimento de suas atribuições institucionais. Define também as despesas decorrentes da escola por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos servidores públicos.
Já a diretora da Escola de Governo de Palmas, Thaislaine Nascimento, destaca que a regulamentação é um passo essencial para o fortalecimento da política de capacitação disponibilizada aos servidores. “Já estávamos trabalhando e aguardando ansiosamente a sanção da lei, pois ela reflete o compromisso da gestão com a capacitação contínua e o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos de Palmas, que são a base do desenvolvimento e da prestação de serviços de qualidade à sociedade”, concluiu.