O programa Carreira Justa, que visa
corrigir distorções salariais existentes entre os diversos Planos de Cargos e
Carreiras da Prefeitura de Palmas, começa a ser implantado a partir deste mês de
março com a aprovação, por unanimidade, da primeira etapa na Câmara Municipal
de Palmas, nesta terça-feira, 15.
Esta primeira etapa do Carreira
Justa trata da equiparação salarial dos níveis fundamental e médio do quadro
geral e da saúde com o quadro da educação e beneficiará 2.940 servidores,
em um total aproximado de R$ 6 milhões.
“Com essa medida estamos restaurando
os direitos da grande maioria do funcionalismo que estava há 27 anos
esquecidos. Estamos caminhando rumo a construção do equilíbrio salarial e
para acabar com a discrepância entre as categorias”, avaliou o prefeito de
Palmas, Carlos Amastha.
A Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão explica que da Câmara Municipal o projeto segue para
sanção do prefeito Carlos Amastha e depois para publicação no Diário Oficial do
Município, para então seguir os trâmites relativos à folha de pagamento, respeitando
os prazos regimentais.
O secretário de Planejamento, Gestão
e Desenvolvimento Humano, Alan Barbiero, ressalta que o Carreira Justa é uma
proposta que surgiu do próprio Executivo, fruto de uma demanda histórica dos
servidores.
“Nós instituímos uma comissão,
chamamos os sindicados para a Câmara de Recursos Humanos e juntos levantamos
quais as distorções e as soluções que poderíamos propor. Estamos apenas no
início da implantação deste projeto, com a equiparação onde havia a maior
diferença entre os planos de cargos e carreiras”, explicou Barbiero.
Ainda segundo Barbiero, a Gestão
agora busca viabilizar outras etapas do projeto, como a equiparação do nível
superior, progressões e titularidades.
Carreira Justa
O Carreira Justa faz parte das ações
que compõem o programa Capital Humano, que incluem o SupeRHar, e a Escola de
Governo. O objetivo principal é reduzir as distorções entre carreiras, com
esforço maior entre àquelas que tiveram maiores perdas no decorrer dos anos
O projeto foi elaborado com suporte
Câmara de Recursos Humanos, e acompanhamento dos Sindicatos, sendo que foram
realizados estudos sobre os ganhos e perdas salariais das categorias no período
de 2006 a 2015.
Atualmente a Prefeitura possui nove
Planos de Carreiras, e durante os estudos foi verificado que algumas destas
cresceram bem mais que as outras, como os procuradores, agentes do tesouro,
auditores, agentes de fiscalização. E outras não cresceram nada ou tiveram
perdas que chegam a mais de 27%, caso dos servidores do quadro geral e da
saúde. Assim, a prioridade seria a equiparação salarial destas categorias, não
excluindo avanços para as demais.