Com a proximidade do Dia dos Namorados, cresce o volume de compras pela internet e, junto com ele, os riscos de fraudes e descumprimento de ofertas. O consumidor que realiza prefere a praticidade das lojas virtuais tem direito a informações claras e completas sobre produtos e serviços, incluindo preço total, características, formas de pagamento, prazo de entrega, custos adicionais e política de troca. É essencial verificar a identificação do fornecedor — razão social, CNPJ, endereço e canais de atendimento — já que a ausência desses dados pode indicar risco. Além disso, toda oferta vincula o fornecedor, que deve cumprir preço, prazo e condições anunciadas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto nº 7.962/2013.
Nas compras online, o consumidor também possui o direito de arrependimento, podendo desistir da contratação em até sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa e com devolução integral dos valores pagos. Em casos de atraso na entrega ou produtos com defeito, é fundamental guardar comprovantes, protocolos e registros da negociação, lembrando que a responsabilidade é solidária entre loja, fornecedor e fabricante. Para vícios aparentes, o prazo de reclamação é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis.
Ao comprar por redes sociais, aplicativos ou marketplaces, o consumidor deve redobrar a atenção, verificando reputação do vendedor, dados de identificação e segurança do pagamento. Segundo a diretora do contencioso do Procon Palmas, Raquel Custódio Alves, todo cuidado é pouco. “É recomendável desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar transferências para contas de terceiros sem vínculo claro com a empresa. Em caso de descumprimento da oferta, ausência de entrega, cobrança indevida ou dificuldade de exercer direitos, o consumidor pode procurar os canais de atendimento do Procon Municipal (Resolve Palmas JK e Resolve Palmas Taquaralto), munido de documentos pessoais, comprovantes e registros da negociação”, enfatiza.
Legenda: Ofertas de produtos muito abixo do valor ususal devem ser evitadas (Crédito: Divulgação)