A execução do novo modelo de alimentação escolar da rede municipal de Palmas seguirá critérios técnicos rigorosos, definidos ainda na fase de contratação, com foco na qualidade, segurança alimentar e controle permanente do serviço prestado nas unidades de ensino.
Para garantir a eficiência operacional, a empresa contratada precisou comprovar experiência prévia na execução de serviços de alimentação em larga escala, em redes públicas ou privadas de porte equivalente, por meio de atestados técnicos, contratos e documentos fiscais. “A empresa está há quase 20 anos no mercado e atua nos mesmos moldes em outras capitais e grandes cidades, somando mais de 900 escolas pelo Brasil”, ressalta a secretária municipal da Educação, Anice Moura.
As refeições serão produzidas integralmente nas cozinhas das próprias unidades educacionais, utilizando a infraestrutura já existente. A empresa realizará um levantamento técnico detalhado das condições das cozinhas e será responsável por eventuais adequações necessárias para atendimento aos padrões sanitários e técnicos exigidos. Também caberá à contratada a aquisição, manutenção preventiva e corretiva de utensílios e equipamentos utilizados no pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos.
O contrato também prevê a implantação de um sistema informatizado de gestão operacional, que permitirá o controle de estoques, pedidos, logística, qualidade e rastreabilidade dos alimentos, com acesso autorizado ao órgão fiscalizador. Dessa forma, será possível acompanhar, em tempo real, informações como entregas, validade, lotes de origem e controle de temperatura dos alimentos.
Logística, equipe técnica e segurança alimentar
No campo logístico, a empresa irá se instalar em Palmas para garantir atendimento pleno e contínuo à rede municipal. A gestão técnica do serviço será conduzida por nutricionista responsável, que atuará na supervisão dos cardápios, acompanhamento das boas práticas de manipulação, capacitação das equipes e elaboração de relatórios periódicos, em articulação direta com a equipe de nutrição da Secretaria Municipal da Educação (Semed).
O contrato prevê ainda a integração operacional com os manipuladores de alimentos que já atuam na rede municipal. “A prioridade é a contratação dessas pessoas que já trabalham nas nossas unidades, respeitando as atribuições e os direitos dos servidores efetivos”, ressaltou a secretária Anice Moura.
Valorização da agricultura familiar
Outro ponto importante do contrato é a prioridade à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, respeitando os percentuais mínimos definidos pelas normativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida fortalece a economia local, incentiva pequenos produtores e garante alimentos mais frescos e diversificados na alimentação dos estudantes.
“Na prática, por meio de uma única Chamada Pública, a Semed vai adquirir os alimentos da agricultura familiar para as escolas e a empresa também. Sempre que houver necessidade de algum hortifruti ou laticínios, ela fará essa aquisição das associações de agricultores familiares”, finaliza a secretária, destacando que outras aquisições como gás de cozinha também serão feitas no mercado local.
O contrato tem vigência de 12 meses e foi formalizado por meio de Pregão Eletrônico, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, com recursos do orçamento municipal e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada continuamente pela Semed.