O secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, Joelson Soares, reuniu-se nesta terça-feira, 11, com vereadores da Câmara Municipal para dialogar sobre o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, à garantia dos direitos e o combate à discriminação às populações socialmente minoritárias do Município.
Entre os temas discutidos estiveram o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a possibilidade de destinação de emendas parlamentares para ações da área no próximo exercício. O encontro também tratou da construção do Plano Municipal de Igualdade Racial, que deverá estabelecer diretrizes e prioridades para a atuação do Município no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A previsão é de que o documento seja apresentado até o final deste ano.
O titular da Seirdh considera que a articulação entre Executivo e Legislativo é necessária para alinhar planejamento, orçamento e execução das políticas públicas. “Estamos construindo uma política pública de igualdade racial com planejamento, participação e responsabilidade. O Plano Municipal de Igualdade Racial será um instrumento importante para organizar as ações do Município e estabelecer prioridades. Para que essas políticas saiam do papel, precisamos também alinhar planejamento e orçamento, por isso o diálogo sobre o PPA, a LDO e as emendas parlamentares é tão importante”, destacou Soares.
Entre as prioridades apresentadas estão o enfrentamento ao racismo, a valorização da população negra e dos povos e comunidades tradicionais, a formação e o letramento racial e ações de promoção e proteção dos direitos humanos. A proposta é que essas iniciativas sejam desenvolvidas de forma transversal, com participação de diferentes áreas da Administração Pública, do Legislativo e da sociedade civil.