Trechos inclusos por emendas ao texto final da revisão do Plano Diretor
de Palmas, devolvido na semana passada pela Câmara Municipal, serão objeto de
vetos do Executivo Municipal. Nesta segunda-feira, 02, o prefeito Carlos
Amastha esclareceu que os vetos serão aplicados a itens que, após submissão à
análise técnica do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup) e da
Procuradoria Geral do Município (PGM), demonstram ausência de viabilidade legal
ou descumprimento de interesse público coletivo. O texto final com os vetos
será publicado ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município (DOM).
São exemplos de sugestões do Legislativo Municipal que serão vetados no
texto final a proposta de liberação de edificações mistas, isto é, condomínios
e loteamentos, à margem direita da rodovia TO-050, ou seja, fora do traçado e na
contramão da proposta de adensamento ocupacional do Plano Diretor da Capital e
a liberação da privatização da faixa de acesso ao Lago de Palmas, contrariando
legislação federal e estadual e o projeto do Parque Linear.
“Na Câmara, o texto recebeu 35 emendas. É absolutamente legítimo o
Legislativo incluir emendas mas, analisadas por nossas equipes técnicas,
entendemos que algumas delas não estão atendendo ao interesse da cidade e, sim,
ao interesse de alguns grupos”, justificou o prefeito.
Outro item que será objeto de veto trata da previsão de plantio de 1
milhão de mudas em Palmas nos próximos dois anos, meta vinculada ao Fundo da
Fundação de Meio Ambiente (FMA) . “Nunca se plantou tanto em Palmas como agora
com o projeto Pé de Sombra, mas não podemos amarrar essa nossa meta à lei e
atrelando-a a um fundo. Vamos buscar essa meta, mas sem vinculá-la à lei”,
disse Amastha.
Revisão Decenal
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação das prefeituras municipais
prevista no Estatuto das Cidades para acontecer a cada 10 anos e que garante a
atualização de diretrizes para desenvolvimento da cidade de modo ordenado e
planejado.
Essa recente revisão do Plano Diretor de Palmas foi construída após debates
em audiências públicas com toda a cidade e entidades. O texto traz, entre
outros temas, diretrizes para futuro projeto do Centro Administrativo de Palmas
na Avenida NS-01, que prevê a construção de uma esplanada para todas as
secretarias, autarquias e fundações municipais em uma área única, a fim de
reduzir gastos com aluguéis de espaços físicos e deslocamentos de processos.
Traz ainda a previsão de transporte de passageiros em meio fluvial no lago de
Palmas e novo ordenamento urbano para quadras do lado sudoeste do Plano Diretor
e que ainda não foram parceladas.
“Em pouquíssimos anos, haverá o estrangulamento do trânsito da ponte
Fernando Henrique Cardoso e o que estamos prevendo é uma opção de transporte de
passageiros e transporte logístico entre Palmas e o distrito portuense de
Luzimangues”, argumentou Amastha. Sobre o ordenamento das quadras
não ocupadas a sudoeste da Avenida Teotônio Segurado, o prefeito, ao lado do
presidente do Ipup, Ephim Shluger, esclareceu que este ordenamento traz
diretrizes para organização espacial planejado das quadras, incluindo ali a
destinação de 5% da área para projetos habitacionais e inclusão de mais áreas
verdes, que serão interligadas ao Parque Linear, por exemplo.
“É um plano construído por todos nós, ouvindo a população e com
orientação eminentemente técnica e que vai garantir diretrizes para o
desenvolvimento da nossa cidade pelos próximos 10 anos e que é importante para
uma cidade que está em busca de investimentos internacionais”, reforçou o
prefeito.
(Edição e postagem: Lorena Karlla)