Abertura de Empresa (Para liberação de Alvará de Funcionamento)

(FIC) Formulário de Inscrição Cadastral (www.palmas.to.gov.br); Passo a passo para acessar a FIC: - Entrar no site da Prefeitura de Palmas (palmas.to.gov.br); - Do lado direito da página inicial, clicar em “ Portal do Contribuinte”; - Em “Serviços On-line”, clicar no tipo de pessoa (Física, Autônomo ou Jurídica); - Ir em “Cadastro de Contribuintes”; - Clicar em “Acessar” e informar dados solicitados.

• CNPJ;
• Contrato Social;
• Estatuto e Ata, no caso de associações, Igrejas;
• Habite-se;
• Certidão de Uso do Solo;
• Documentos pessoais dos sócios (cópias conferidas com a original);
• Alvará Sanitário para atividades que ofereçam risco à saúde (caso necessite trazer somente depois da abertura);
• Licença Ambiental (caso necessite, trazer somente depois da abertura).