Alvará de Construção de Estação Transmissora de Radiocomunicação

• Certidão Negativa de Débitos Municipais;
• Certidão de uso do solo específica ou taxa com comprovante de pagamento;
• CNPJ;
• Contrato Social da Empresa;
• 1ª via do memorial descritivo da edificação;
• Contrato de Locação para devidos fins;
• Documento do Imóvel;
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT referente a elaboração dos projetos com comprovante de pagamento;
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou registro de responsabilidade técnica - RRT referente a execução dos projetos com comprovante de pagamento;
• Laudo Radio Métrico como: ART ou RRT do responsável Técnico com comprovante de pagamento;
• Atesto de Responsabilidade Técnica - ART do responsável técnico pelo laudo;
• Autorização do COMAR;
• Planta de Locação com cota dos afastamentos;
• Licença Prévia emitida pela fundação do meio ambiente;
• Alvará de Construção, habite-se ou Projeto Arquitetônico aprovado da edificação em caso de instalação de estação em cima de edificação existente.

• TELEFONE: (63) 3212-7744;
• E-MAIL: resolve.faleconosco@gmail.com;
• SITE : http://resolve.palmas.to.gov.br
• PORTAL: http://cidadao.palmas.to.gov.br/
• ENDEREÇO: ACNE 1 – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 A – 6º Andar CEP: 77.066-014.

Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui

Até 15 dias úteis.