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Alvará de Construção de Estação Transmissora de Radiocomunicação

Acessar Serviço

Este serviço tem por objetivo a aprovação de projeto de implantação de torre de telefonia, estação rádio base e demais transmissores de radiação eletromagnética e emissão de licença de instalação (Alvará de Construção).

  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão de uso do solo específica ou taxa com comprovante de pagamento;
  • CNPJ;
  • Contrato Social da Empresa;
  • 1ª via do memorial descritivo da edificação;
  • Contrato de Locação para devidos fins;
  • Documento do Imóvel;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT referente a elaboração dos projetos com comprovante de pagamento;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou registro de responsabilidade técnica - RRT referente a execução dos projetos com comprovante de pagamento;
  • Laudo Radio Métrico como: ART ou RRT do responsável Técnico com comprovante de pagamento;
  • Atesto de Responsabilidade Técnica - ART do responsável técnico pelo laudo;
  • Autorização do COMAR;
  • Planta de Locação com cota dos afastamentos;
  • Licença Prévia emitida pela fundação do meio ambiente;
  • Alvará de Construção, habite-se ou Projeto Arquitetônico aprovado da edificação em caso de instalação de estação em cima de edificação existente.
Taxa: Receita 23 (alvará de construção)

  • TELEFONE: (63) 3212-7744;
  • E-MAIL: [email protected];
  • SITE : http://resolve.palmas.to.gov.br
  • PORTAL: http://cidadao.palmas.to.gov.br/
  • ENDEREÇO: ACNE 1 – Av. JK Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 A – 6º Andar CEP: 77.066-014.

Serviço disponibilizado de forma online: Clique aqui

Até 15 dias úteis.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Contato

(63) 3212-7353
ACNE 1, Conjunto 01, Lote 15, CEP: 77.006-016
[email protected]

Segunda a Sexta