Análise Prévia de Projeto Arquitetônico

• Cadastro de propriedade do imóvel no setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, compatível com a propriedade do imóvel apresentada no carimbo do projeto a ser aprovado;
• Certidão de Matrícula, ou Certidão de Inteiro Teor, ou Certidão Negativa de Ônus, ou Certidão da Cadeia Dominial do imóvel, requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas;
• CCI;
• Receita 2162 (Taxa de aprovação de projetos arquitetônicos de edificações);
• Projeto arquitetônico;
• ART/RRT de responsabilidade técnica de autoria do projeto arquitetônico expedido pelo conselho fiscalizador profissional, conforme regras do Conselho pertinente;
• Comprovante de pagamento da taxa referente à análise de projeto arquitetônico de edificação;
• Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
• Certidão Negativa de Débitos.

• Receita 2162 - Taxa de aprovação de projetos arquitetônicos de edificações (Clique aqui para consultar)

• TELEFONE: Resolve Palmas JK: 3212-7774; Resolve Palmas Capim Dourado: 3212-7206; Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652.
• E-MAIL: resolvepalmasatendimento@gmail.com
• SITE : Resolve Palmas
• PORTAL: Portal do Cidadão

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

Até 15 dias úteis.