Autorização para Eventos - SMDUS

- Ofício informando o local, data, horário de início e término do evento, dados pessoais do interessado; - Requerimento preenchido e assinado; - Cópia do alvará de localização e funcionamento quando se tratar de pessoa jurídica; - Cópias da identidade e CPF do responsável pelo evento; - Comprovante de endereço do responsável pelo evento; - Comprovante de pagamento de ISS; - Quando houver estruturas instaladas no local, apresentar cópias dos projetos aprovados pelo corpo de bombeiros e ART - Anotações de Responsabilidades Técnicas; - Cópia de ofício solicitando policiamento nas mediações local do evento; -Informação acerca do quantitativo  de segurança do evento; - Comprovante de contratação de equipe de socorrista e, em caso de evento de grande porte, da contratação de UTI móvel; - Informação sobre a limpeza do local, com quantitativo de pessoal, no caso de área pública; - Informar a expectativa do quantitativo de público do evento; - Autorização da vigilância sanitária, quando se tratar de eventos de médio porte, - ver o decreto 234/2011; - Quando for realizado em espaço público, apresentar autorização do orgão gestor do espaço; - Quando realizado em espaço próprio, apresentar documento que comprove titularidade; - Quando for realizado em áreas de terceiros, apresentar contrato de locação ou cessão do espaço e documento que comprove a titularidade; - Quando houver estruturas instaladas sobre jardins públicos, apresentar autorização do espaço emitida pela diretoria de parque e jardins; - Se houver interdições de vias e estacionamentos, apresentar autorização emitida pela secretária acessibilidade, mobilidade, trânsito e transporte; - Havendo estrutura instalada no local, apresentar o protocolo do corpo de bombeiros ( o laudo final deverá estar no local do evento); - Se o evento for realizado em ambiente fechado, apresentar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros; - Taxa de vistoria urbana; - Taxa de alvará diversos; - Taxa de shows e similares quando realizado em área pública ( Esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma); - Taxa de shows e similares quando realizado em área particular ( Esta deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma); - Taxa de ISS, quando houver cobrança de ingressos; - Termo de Ciência e Responsabilidade; - O requerimento para autorização, deve ser protocolado junto a esta pasta com antecedência de 15 ( quinze) dias úteis;