Capacitação Externa para a Sociedade

Este serviço tem por objetivo a atividade de educação sanitária para o cidadão no consumo de bens produtos e serviços com o intuito de prevenção e promoção da saúde, através de Palestras, exposições e materiais educativos. Lei Ordinária Municipal Nº 1683, de 30 de dezembro de 2009 - (Alterado pela Lei º 2.389, de 21/06/2018) - Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária de Palmas.