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Consulta de Outorga Onerosa

Acessar Serviço

Esse serviço tem como objetivo a emissão de parecer quanto a viabilidade de aplicação do instrumento de outorga onerosa - mudança de uso e aumento de potencial construtivo.

Pessoa física:

  • Justificativa Técnica contendo: área computável, índice de aproveitamento solicitado, área acrescida depois do aumento do índice;
  • Documento de Identificação Oficial com Foto do proprietário;
  • CPF;
  • Certidão Negativa de Ônus, expedida pela Serventia de Registro de Imóveis;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão de Uso de ocupação do solo.
  Pessoa Jurídica:
  • Justificativa Técnica contendo: área computável, índice de aproveitamento solicitado, área acrescida depois do aumento do índice;
  • CNPJ;
  • Contrato Social;
  • Certidão Negativa de Ônus, expedida pela Serventia de Registro de Imóveis;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Certidão de Uso de Ocupação do Solo.

  • Telefones: Resolve Palmas JK: 3212-7774 Resolve Palmas Capim Dourado: 3212-7206 Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652
  • E-mail: resolvepalmasatendimento@gmail.com
  • Site: Resolve Palmas
  • Portal: Portal do Cidadão

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

De 10 a 15 dias.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Contato

(63) 3212-7353
ACNE 1, Conjunto 01, Lote 15, CEP: 77.006-016
email@gmail.com

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