Dispensa de Licenciamento Ambiental

Esse serviço tem por objetivo fazer o pedido de dispensa por não constar como atividade passível de licenciamento.

Pessoa Física:

Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;
Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);
Documento oficial de identificação com foto;
CPF;
Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;
Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);
Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;
Comprovante de pagamento das taxas/tarifas de serviço.

Pessoa jurídica:

Formulário de Caracterização do Empreendimento (modelo FMA);
Certidão de Inteiro Teor do imóvel atualizada e contrato de locação ou arrendamento referente à área do empreendimento;
Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada (CND);
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);
Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria;
Documentos oficial de identificação dos Sócios (RG e CPF);
Certidão de uso e ocupação do solo se for o caso;
Especificações gerais da atividade (funcionamento, equipamentos, uso de água, etc.);
Documentos oriundos da Prefeitura Municipal de Palmas, referente a solicitação de terreno;
Comprovante de pagamento das taxas/tarifas de serviço.

Taxas

Taxa de Vistoria Urbana para Licenciamento Ambiental, Código 2174.
- Retirar o DAM no site: http://damvirtual.palmas.to.gov.br

Contato