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Licença em Razão de Gestação - Concessão

Este serviço tem como objetivo fornecer ao servidor público o afastamento do emprego nos estágios finais da gestação ou logo após o parto.

  • Atestado Médico em formulário próprio da Junta Médica Oficial do Município ou em conformidade com a Resolução CFM n°. 1.658/2002 alterada pela Resolução CFM nº 1851/2008;
  • Exames Laboratoriais e de Imagem, se for o caso;
  • Certidão de Nascimento da Criança;
  • Último contracheque.

  • TELEFONE: (63) 3212-7127 ou 7132;
  • E-MAIL: jmompalmas@gmail.com;
  • PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx
  • ENDEREÇO: Edifício Buritis - Ac. Q. 502 Sul Avenida Ns 2 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77021-658.

Até 2 dias.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Contato

63 3212-7111
Edifício Buritis - Ac. Q. 502 Sul Avenida Ns 2 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77021-658
seplan@palmas.to.gov.br

Segunda à Sexta