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Transferência de Proprietário

Este serviço tem por objetivo a reutilização de projeto arquitetônico para aprovação com mudança de proprietário.

  • Certidão de Matrícula, ou Certidão de Inteiro Teor, ou Certidão Negativa de Ônus, ou Certidão da Cadeia Dominial do imóvel, requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas;
  • Projeto Aprovado;
  • Projeto a Ser Aprovado;
  • Alvará de Construção;
  • Cadastro de Propriedade do Imóvel no Setor de Cadastro Imobiliário.
  • ART/RRT com o nome do novo proprietário.
Taxas:

  • Telefone filiais:
    • Resolve Palmas JK: 3212-7774
    • Resolve Palmas Capim Dourado: 3212-7206
    • Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652
  • Telefone: (63) 3212-7744
  • E-mail: resolvepalmasatendimento@gmail.com
  • E-mail: resolve.faleconosco@gmail.com
  • Site: http://resolve.palmas.to.gov.br

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

Até 15 dias úteis.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Contato

(63) 3212-7353
ACNE 1, Conjunto 01, Lote 15, CEP: 77.006-016
email@gmail.com

Segunda a Sexta