
Credencial de estacionamento para idosos e deficientes físicos pode ser feita no Resolve Palmas
Para solicitar o documento é obrigatória a apresentação da cópia do RG, comprovante de residência e da CNH
Para os idosos a partir de
60 anos ou deficientes físicos com dificuldade de locomoção, a Secretaria
Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) lembra do uso obrigatório da
credencial de estacionamento para as vagas exclusivas para esse público. A
solicitação da credencial pode ser feita no Resolve Palmas e é expedida na
mesma hora.
Para solicitar o documento é
obrigatória a apresentação da cópia do RG, comprovante de residência e da CNH
(Carteira Nacional de Habilitação) e, no caso de deficiência física, permanente
ou transitória, o laudo médico que comprove a deficiência com dificuldade de
locomoção. Em caso da não presença do beneficiário, somente será permitido o
pedido da credencial por um representante legal.
A Sesmu enfatiza que o
cartão precisa ficar exposto no painel do veículo, com a frente voltada para
cima. A cópia não é aceita. Com a não exposição do cartão, o motorista fica
sujeito à pena gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, e sete pontos na
carteira. Além disso, o veículo estará sujeito à remoção.
A determinação está prevista
pelas Resoluções Nº 304 e Nº 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as
quais estabelecem que para ter direito à vaga especial é necessário apresentar
a credencial própria, podendo ser usada em todo o território nacional, com a
validade de cinco anos para os idosos e dois anos para os deficientes físicos.
“É importante lembrar que o
uso do cartão não isenta a cobrança de taxas, mas garante ao beneficiário à
vaga especial, valendo para estacionamentos privados ou rotativos”, ressalta a
diretora de Recursos e Processamentos de Infrações, Aryadine Alves de Souza
Pires.
(Edição e postagem: Iara
Cruz)