27 março 2018 às 09:56

Credencial de estacionamento para idosos e deficientes físicos pode ser feita no Resolve Palmas

Para solicitar o documento é obrigatória a apresentação da cópia do RG, comprovante de residência e da CNH

Para os idosos a partir de 60 anos ou deficientes físicos com dificuldade de locomoção, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) lembra do uso obrigatório da credencial de estacionamento para as vagas exclusivas para esse público. A solicitação da credencial pode ser feita no Resolve Palmas e é expedida na mesma hora.

 

Para solicitar o documento é obrigatória a apresentação da cópia do RG, comprovante de residência e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e, no caso de deficiência física, permanente ou transitória, o laudo médico que comprove a deficiência com dificuldade de locomoção. Em caso da não presença do beneficiário, somente será permitido o pedido da credencial por um representante legal.

 

A Sesmu enfatiza que o cartão precisa ficar exposto no painel do veículo, com a frente voltada para cima. A cópia não é aceita. Com a não exposição do cartão, o motorista fica sujeito à pena gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo estará sujeito à remoção.

 

A determinação está prevista pelas Resoluções Nº 304 e Nº 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as quais estabelecem que para ter direito à vaga especial é necessário apresentar a credencial própria, podendo ser usada em todo o território nacional, com a validade de cinco anos para os idosos e dois anos para os deficientes físicos.

 

“É importante lembrar que o uso do cartão não isenta a cobrança de taxas, mas garante ao beneficiário à vaga especial, valendo para estacionamentos privados ou rotativos”, ressalta a diretora de Recursos e Processamentos de Infrações, Aryadine Alves de Souza Pires.

 


(Edição e postagem: Iara Cruz)

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