Créditos de notas fiscais de serviços poderão ser utilizados para desconto no IPTU
Desconto no IPTU será de no máximo 10%, mas o contribuinte pode distribuí-lo entre um ou mais imóveis que estejam em seu nome
Encerra neste sábado, 30, o prazo
para o contribuinte cadastrado no ‘Programa Nota Quente Palmense’ solicitar o
abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é o imposto
cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana (apartamento,
sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel).
Para esta modalidade o desconto pode
chegar a até 10%, baseado na quantidade de notas fiscais que o contribuinte tem
cadastradas, mas é possível escolher um ou mais imóveis e definir o valor de
desconto em cada um deles. O desconto para IPTU será utilizado no ano
subsequente à aquisição do crédito.
Para ter acesso ao abatimento, o
contribuinte deve cadastrar o imóvel para qual será destinado o desconto no
endereço eletrônico https://notaquente.palmas.to.gv.br/.
Para fazer a conversão dos créditos o
contribuinte precisa estar cadastrado no site do programa ‘Nota Quente’,
acessar sua conta pessoal, informando seu CPF e senha. Na página, ele vai
encontrar informações sobre as notas fiscais lançadas no período e saldo
disponível.
O Programa
O ‘Nota Quente Palmense’ é um
Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços e visa
combater a sonegação fiscal na prestação de serviços.
Cadastro
Para participar, o contribuinte deve
efetuar o cadastro no site https://notaquente.palmas.to.gov.br/ e
passar a solicitar ao prestador de serviço a emissão da nota fiscal, identificada
com o seu CPF.
Entre os serviços que podem gerar
créditos estão mecânicos, manutenção predial, academias, escolas, beleza,
hotelaria, pet shops, dentre outros.