Os agentes de Trânsito da Capital que
atualmente integram a pasta da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana
(Sesmu) obtiveram uma grande conquista com a aprovação por unanimidade na
Câmara Municipal de Palmas, do Projeto de de Lei n° 33/2018, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que altera a Lei n° 1.749, de 22 de novembro de
2010. A normativa dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
(PCCR) dos agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas.

O projeto de Lei aprovado pela casa é
de iniciativa do Poder Executivo que atendeu os anseios dos servidores que garante aos agentes de Trânsito a incorporação de parte das
gratificações para a aposentadoria, uma vez que, os valores que vinham sendo
descontados, destinado à aposentadoria no futuro, não garantiria a estabilidade,
ou seja, os mesmos benefícios e direitos em virtude do trabalho prestado ao
longo dos anos ao Município.

Segundo a superintendente de Trânsito,
Valéria Oliveira, a aprovação do projeto é um passo importante para
garantia dos direitos dos servidores no futuro. “Desempenhamos a importante e
difícil missão de fiscalizar o trânsito, garantir a segurança e preservar a
vidas de pedestres, condutores e ciclistas. É uma atribuição de risco também.
Agora, com a aprovação do projeto, a longo prazo podemos contar com os direitos
para a aposentadoria.”

Na ocasião, o projeto teve aprovação unânime
dos parlamentares da casa de leis, que reconhecem o trabalho dos agentes na
segurança e no controle do trânsito na Capital.  Atualmente, Palmas conta
com 80 e um servidores que desempenham as atividades de fiscalização,
conscientização e educação no trânsito, além de garantir a segurança da
população nas vias.

Edição e postagem: Lorena
Karlla