29 março 2018 às 09:52

Decreto garante autonomia a motoristas que atuavam terceirizados em serviço de táxi

Condutores auxiliares poderão obter autorização para operar táxi sem intermediário

Condutores auxiliares de táxi da Capital poderão exercer atividade de motorista de táxi sem intermédio de um concessionário. A autorização está prevista no Decreto Municipal n° 1.581, assinado na manhã desta quinta-feira, 29, pelo prefeito Carlos Amastha, no Jardim Taquari, Sul de Palmas.


Legalmente cada taxista pode ter até dois auxiliares atuando sob sua responsabilidade. Direito agora concedido aos auxiliares que obtiverem autorização no Munícipio para atuar como permissionário autônomo.


Segundo o secretário da Federação de Taxistas e Mototaxistas no Tocantins, Francisco Lopes, esta autorização garantirá autonomia e acesso a linhas de crédito para pelo menos 36 auxiliares que atuam na Capital. Todos eles trabalhavam como condutores terceirizados para um taxista de Palmas. Atualmente Palmas tem 136 taxistas.


“Agora o auxiliar vai ter o mesmo direito que o taxista tem. Ganhávamos comissão de 30% para trabalhar para um taxista que era dono da sua própria permissão. Agora estamos muito satisfeitos em obter nossa permissão. Sempre fomos regularizados, com nosso alvará, registro de microempreendedor, pagamos nossa contribuição previdenciária, mas tínhamos que deixar 70% do trabalho com o patrão”, contou Lopes.


O prefeito Carlos Amastha reforçou que a autorização considerou a legislação federal que serviu de base para a edição do decreto e lembrou que isso garante a valorização da categoria. “Nada mais justo do que garantir o direito de acesso a esses trabalhadores à permissão e autonomia de trabalho. Não há dúvidas, com certeza, de que isso se refletirá no atendimento dos nossos visitantes já que eles são a porta de boas-vindas da nossa cidade”.


Autorização


Com a assinatura, o decreto será enviado para publicação. Em seguida, os condutores auxiliares precisarão se dirigir até a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) para obter a relação de documentos exigidos para a comprovação de regularidade e atuação na condição de auxiliar. A Sesmu é a pasta responsável por autorizar e fiscalizar a atuação desses profissionais.


Entre os documentos necessários para obtenção da autorização estão a carteira nacional de habilitação (CNH), com a descrição de atividade remunerada e certidão negativa de débitos e de antecedentes criminais, dentre outros que constaram no decreto.


“Para exercer a função de condutor auxiliar muitos desses motoristas já possuem os requisitos para a atividade de motorista de serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel (táxi). Com o decreto eles precisam agora apenas apresentar a comprovação desses requisitos para obter a autorização”, afirmou o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, major Leonardo Gomes.