O
Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
(DPE-TO) realiza na próxima segunda-feira, 31, a partir das 9 horas, no auditório
da sede da Instituição, em Palmas, atendimento coletivo as 98 famílias em
situação de hipossuficiência econômica, residentes na área impactada com a
construção do corredor do Bus Rapid Transit (BRT Sul).
O
atendimento, agendado anteriormente para o último dia 21, foi remarcado a
pedido da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e
Transporte, a qual solicitou o adiamento para possibilitar a conclusão dos
trabalhos técnicos.
O
objetivo deste segundo atendimento coletivo, promovido pela Defensoria Pública é
orientar as famílias impactadas sobre o procedimento de desapropriação de áreas
urbanas com vistas à construção do BRT, com análise especial quanto ao critério
a ser utilizado para a fixação do valor da indenização por área construída e
por área não edificada e, ainda, sobre a forma em que se dará a execução do
Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, com a intenção de assegurar
às famílias impactadas acesso às soluções adequadas para deslocamento e perdas
ocasionados pela intervenção viária.
O
atendimento contará com as participações do Procurador Geral do Município, do
Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes e de
técnicos da administração municipal com atuação no referido projeto.
Primeiro atendimento
Cerca
de 150 pessoas participaram do atendimento coletivo promovido pelo NAC no dia 2
de julho. Durante o atendimento, os participantes ouviram sobre a importância
do projeto, como seria feita a desapropriação da área, como o município iria
dialogar com cada morador, também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre
todo o processo.
A
Prefeitura montou um calendário de atendimentos individuais, com dia e hora
marcados, onde a intenção foi repassar informações sobre andamento dos
processos de indenização, esclarecer dúvidas, conferir os dados cadastrais das
famílias, a documentação do imóvel e informar sobre o Plano de Reassentamento. (Informação
da Ascom da Defensoria Pública)